Termos e Condições
Os Termos e Condições são um conjunto de termos jurídicos definidos pelo proprietário de um site. Eles estabelecem os termos e condições que regulam as atividades dos visitantes e o relacionamento entre os visitantes e o proprietário do site.
Os termos devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece serviços de consultoria jurídica precisa ter termos que sejam diferentes dos termos de um site que oferece serviços de contabilidade.
Os termos dão ao proprietário do site a capacidade de se proteger em caso de uma possível exposição jurídica.
Em geral, o que é preciso abordar nos Termos e Condições?
Quem pode usar o site; quais são os requisitos para contratar os serviços
Termos comerciais importantes oferecidos aos clientes
Métodos de pagamento (transferência bancária, cartão de crédito, etc.)
Salvaguarda do direito de modificar a oferta
Garantias e responsabilidade por serviços prestados
Titularidade de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas registradas
Direito de suspender ou cancelar contratos de prestação de serviços
Indenização
Limitação de responsabilidade
Direito de alterar e modificar os Termos
Direito aplicável e resolução de disputas
Informações de contato
As explicações e informações fornecidas aqui são apenas exemplos gerais. Não confie neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você realmente deve fazer. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar seus Termos.